PROPOSTA REGULAMENTA FISCALIZAÇÃO DE REPASSES FINANCEIROS ÀS ESCOLAS

26/01/2012 13:11

Proposta regulamenta fiscalização de repasses financeiros às escolas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2667/11, do deputado Artur Bruno (PT-CE), que estabelece critérios para a fiscalização dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mantidos pelo governo federal. O PDDE destina recursos para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas estaduais e municipais de educação básica. Já o PNAE repassa verbas para a compra de merenda escolar.

Arquivo/ Beto Oliveira

 

Artur Bruno: população poderá acompanhar repasses para merenda escolar.

O projeto determina que o cardápio da merenda escolar seja definido e divulgado mensalmente, no site de estados e municípios, com a especificação das quantidades e espécies de produtos adquiridos (por fornecedor) e distribuídos (por escola).

O deputado Artur Bruno afirma que as movimentações financeiras e as aquisições dos produtos utilizados no preparo e no fornecimento dos alimentos precisam ser divulgadas de forma que qualquer cidadão seja capaz de fiscalizar a aplicação dos recursos.

“Daí a preocupação em monitorar todo o ciclo, que começa pelos repasses efetuados, passa pela definição dos cardápios e relaciona as aquisições dos produtos com a sua utilização para o fornecimento da alimentação nas escolas”, explica o autor do projeto.

Fiscalização do PDDE
Pelo projeto, os estados e os municípios também serão obrigados a fornecer aos membros do Poder Legislativo, sempre que solicitado, a documentação sobre os recursos repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), inclusive os comprovantes de pagamentos efetuados.

Atualmente, a Lei 11.947/09 já exige que esses documentos sejam entregues, se requisitados, ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao sistema de controle interno do Poder Executivo federal e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros relativos à execução do PDDE é de competência do FNDE e dos órgãos de controle externo e interno do Poder Executivo da União. Segundo o projeto, essa fiscalização será feita com base na discriminação e divulgação prévia dos repasses por escola.

Conselhos escolares
O projeto inclui, entre os integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), um representante indicado pelos conselhos profissionais de economia, ciências contábeis ou administração.

Os conselhos escolares são órgãos colegiados de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituídos pelos estados e pelos municípios.

Atualmente, compõem os conselhos um representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado, dois representantes de entidades de trabalhadores da educação, dois representantes de pais de alunos e dois representantes indicados por entidades civis organizadas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2667/2011

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Pierre Triboli

COLETIVIS@NDO

 Colegas do Magistério na Educação.

 “As ideias nada podem realizar para isso são necessários homens que ponham a funcionar uma força prática”. Karl Marx e Engels.

Ano novo. Vida nova… Mas, muitas lutas ainda serão travadas no campo sindical e popular, para a garantia de direitos conquistados. Isso todos nós sabemos. Este será um ano para unificar e ampliar nossas lutas. Nosso Compromisso é com você!!!  “ Na luta, Somos todos Iguais, Trabalhadores (as) ”.

Iniciamos mais um ano, onde nossas lutas deverão ser travadas de forma organizada. O debate será qualificado. Com mais mobilizações, paralisações, protestos e cobranças de nossos direitos. Isso será fundamental para impedir que os governos: Federal, Estadual e Municipal, venha precarizar ainda mais as nossas condições de trabalho.

A mobilização permanente, não só nas campanhas salariais. Precisamos antes de tudo, ficar vigilantes nas questões de nossos direitos e deveres, com nosso compromisso e nossa atuação junto à nossa categoria.

Precisamos antes do que tudo, nos conscientizar que nossos direitos, que estão sendo sempre lesados, porém temos deveres para cumprir, um deles é melhorar a qualidade na Educação Básica (dentro do que nos é permitido e que esteja ao nosso alcance) e nos defender da forma intransigente das condições pedagógicas e materiais com que os Gestores insistem que trabalhemos. A nossa formação pedagógica tem sido negligenciada pelos Governos e às vezes por nós mesmos. Temos que reverter essa situação com atitudes positivas, compromisso e luta. 

É preciso mais investimento para a Educação, vamos fazer campanha pelos 10% do PIB, pois os recursos serão destinados para a manutenção e desenvolvimento do ensino, cobrar incentivos para a formação pedagógica e continuada dos profissionais da educação, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), na associação do currículo com as realidades das diversas comunidades escolares; assim como é necessário implantar a gestão democrática nos sistemas e nas escolas, fortalecer os projetos político-pedagógicos, garantir os investimentos necessários à implantação da escola integral e valorizar os profissionais com salário, carreira, jornada e condições de trabalho compatíveis com a tarefa de educar cidadãos (ãs) para uma vida digna e justa.

O momento exige que os trabalhadores se organizem mais, que articulem mais sua mobilização, que enfrentem as disputas salariais e outras necessidades imediatas de forma articulada com uma agenda de lutas políticas mais abrangentes, é necessário lutar para que haja um salto de consciência para o enfretamento do inimigo maior – o Sistema Capitalista.

Viva a luta dos Trabalhadores!!

Viva o Socialismo!!

Ousar lutar, ousar vencer!!

 Unidade Classista – Ma.

Construindo a Unidade pela Base.

SINDICATO QUER QUE PREFEITURA DE ROSÁRIO REPARTA ‘SOBRAS’ DO FUNDEB

Fonte: Publicado por Redação de  O Quarto Poder em Jan 4th, 2012 – Bacabeira, Presidente Juscelino, Rosário.  

 

O Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Rosário, Bacabeira e Presidente Juscelino (SISMURB), vem fazendo manifestações, desde o começo do mês passado, no sentido de repartir prováveis remanescentes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação), referente a 2011, entre professores do magistério público municipal de Rosário.

 

Para tanto, a entidade já fez contato com a representação maranhense da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), da qual está coletando subsídios suficientes para alcançar atendimento a mais essa luta em prol da categoria, ao final de mais um Ano Letivo do ensino público municipal.

 

De acordo com o SISMURB, todas as providências cabíveis, para que o ‘rateio’ das sobras seja feito, com justiça, entre os professores, nos termos estabelecidos pelo próprio Ministério da Educação estão sendo analisados, inclusive, a assessoria jurídica do sindicato já está a postos no sentido de acionar o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), se necessário for, bem como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a se posicionarem sobre a aplicabilidade dessa suposta determinação ministerial.

 

OUTRO LADO

Procurada pela redação, por meio de nota a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Rosário informou que o Município não deve nada aos professores. De acordo com a nota oficial, a lei do Fundeb diz que o município deve pagar 60% para os professores, Rosário paga 80%, ou seja, está acima da média nacional que a lei determina.

A assessoria destaca ainda que, como o município rosariense paga o piso nacional acima da média não existe acúmulo de receitas, por tanto, não tem porque o Sindicato alegar pagamento de “sobras” significativas de recursos do Fundeb

 

Para a CNTE, em 2012, o PSPN vale R$ 1.937,26

                                                                        Para a CNTE, em 2012, o PSPN vale R$ 1.937,26

Fundeb é reajustado em 21,24% e cálculo do MEC prevê atualização do Piso em 22,22%

Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%.

Vale registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano.

Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:

Art. 5o – O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis) estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.

Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente (grifo nosso):

I – a estimativa da receita total dos Fundos;

II – a estimativa do valor da complementação da União;

III – a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;

IV – o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Ademais, os recursos do Fundeb, para o ano que se segue, constituem a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais as outras fontes vinculadas à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério e dos demais profissionais – à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno Qualidade no novo Plano Nacional de Educação.

No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).

Neste momento, a luta da CNTE e de seus sindicatos filiados concentra-se em duas frentes:

1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e 2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.

Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.

DIRETORES DO SINPROESEMMA RENUNCIAM.

 

 

A DIREÇÃO DO SINPROESEMMA.

 

Caros  Colegas sindicalistas,

Vislumbrando manter intactas as nossas condutas e índoles, contraditória ao movimento sindical que hoje se prática no Sinproesemma. Estamos solicitando nosso desligamento e renuncia oficialmente da direção desta entidade de classe. Certo de que essa decisão sela o bel-prazer de “alguns” e com certa receptividade a domo do comando partidário majoritário da direção. 

Expomos que essa decisão, nada tem haver com renuncias “de outros” anteriores, que são de cunho político e de contrariedade nos seus interesses pessoais e privado. Sem hipocrisia, não é uma renúncia forçada, mas espontânea, ética e cívica. Sem nenhuma interferência de veias partidárias e ou interesses pessoais, é sim, de caracteres ideológicos intimamente individuais. És a razão de nossas  atitudes.

Após, algumas análise e reflexão de ações e comportamento da direção desta Entidade com as nossas atuações, nossas posturas independentes e muitas das vezes contrárias ao interesse da cúpula, não havia mais tempo a perder.  

Saímos da composição desta direção, mas continuaremos associados e contribuindo com os movimentos sociais com as nossas modestas idéias e experiências de lutas ao conjunto da categoria.

Expomos aqui, que a desordem arraigada, como um círculo vicioso do comando, que se circunda em torno da direção, inquietando e parando a administração, com reflexos desfavoráveis em todos os setores das atividades sindicais no Sinproesemma. Foram as impressões negativas, que aprendemos a não fazer dentro de entidades coletivas.

É nestas condições que lhes apresentamos a formulação das nossas renúncias da direção sindical do Sinproesemma, pois, queremos continuar a criticar e sugerir livremente sem alcunhas pejorativas, e sem as armar dos espíritos convencidos.

Além de proporcionar-lhes um modo justo e honroso desta direção, sair da posição indisposta no trato conosco, já que nunca foram respeitáveis nas relações pessoais, sindicais e partidárias, com raras exceções.

Saímos sem mágoas e sem hostilidades, porém tristes por deixarmos parte de nossas experiências sem às devidas concretizações. Solidarizamo-nos com os demais, que mesmos não concordando com as práticas interna da direção optam por querer continuar. E respeitamos seus interesses e limites.

Cremos que não lhe vale a pena exercermos  as funções de: (Assuntos Jurídicos) e (1ª Secretaria) apenas teórica, já que na prática são exercidas  e  suas ações são tomadas pela cúpula da direção de acordo com seus interesses.

Consideramos cumprido até aqui para com a categoria o nosso dever nesta conjuntura sindical. As nossas obrigações nos cargos sindicais e com essa direção teve limite para vir ocupá-los.  Tínhamos nossa lealdade sindical junto aos associados, no entanto à direção do Sinproesemma, um escudo a desafiar suspeitas.  Não participarmos, nem participaremos de nenhuma conspiração que pretendam de um modo ou de outro, arrebatar-lhe o poder.  

Fiquem certos, das nossas partes não faremos críticas nefastas, nem irresponsáveis contra a direção ou membros individualmente, para ganharmos famas de heróis, ou dividendos políticos. Porém, nossa responsabilidade com a categoria é com a verdade. Nesta direção, cada um tem a sua responsabilidade individual para responde pelos seus atos. Estaremos cobrando.

Posto isso, em termos irrevogáveis, renunciamos. Ficando claro também que nos  desobrigamos de continuarmos a defender a gestão do modo como está. Porém, conte conosco na defesa nas pautas e nas ações que privilegie os direitos dos trabalhadores (as) da educação.

Saudações Sindicais.

São  Luís, (MA) 04 de Janeiro de 2012.

Josivaldo Corrêa e Aneri Tavares.

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO:

FAÇA A SUA REFLEXÃO?

Mínimo investido por ano em aluno do ensino público básico sobe para R$ 2.096,68. O valor mínimo investido pelos governos por aluno do ensino básico público por ano será de R$ 2.096,68 em 2012. O total, divulgado na semana passada pelo MEC (Ministério da Educação), é 21,75% maior que o de 2011, quando o investimento mínimo foi de R$ 1.722,05.Esse valor é referente às séries iniciais do ensino fundamental de áreas urbanas e os Estados têm liberdade para investirem valores acima dele. Aqueles que não conseguem atingir este patamar recebem complementação do governo federal, por meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação). Este ano, segundo a tabela publicada pelo MEC, recebem a ajuda da União Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco. Segundo a memória da lei orçamentária apresentada em setembro ao Congresso, Minas Gerais e Paraná também iriam receber a complementação. No entanto, segundo Vander Borges, coordenador-geral de operacionalização do Fundeb, na época, haviam sido utilizados dados desatualizados. Os valores são determinados a partir do Censo Escolar. Ainda segundo Borges, a complementação de receitas chegará, em 2012, a R$ 9,4 bilhões. Investimento por aluno O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), índice elaborado pela Campanha Nacional pelo feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor no ano passado já deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56. (CNTE, com informações do UOL EDUCAÇÃO, 02/01/12) No caso do maranhão especificamente: Valor investido por Estado (em R$) UF Fundamental Iniciais/Urbano Fundamental Finais/Urbano Médio Urbano Maranhão 2.096,68 2.306,35 2.516,02

O valor do Piso do Professor é de R$: 1.597.87

Para a CNTE o Valor do Piso é R$ 1.597,87.

A CNTE orienta as suas entidades filiadas que lutam pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional,  que o processo de negociação com os governos inicie com o valor defendido pela CNTE de R$ 1.597,87 como vencimento inicial na carreira.   A CNTE reivindica o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada seja destinada para a hora atividade. O valor do piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios.

Prestando Contas Sindicais.

02/01/2012 unidadeclassistama Editar Deixe um comentário

 

Caros (as)  professores (as) e camaradas da categoria.

Foi mais um ano muito difícil para se fazer parceria com a atual Direção do Sinproesemma. As nossas contradições internas e entre eles mesmos se acentuaram ainda mais. Tentamos contribuir e descaracterizar a relação instituição e partido, mas essa turma não é mole não, eles sempre estão maquinando contra os membros da direção que não são filiados à CTB e ao PCdoB, tratam aliados, como se fossem inimigos.

Sofremos constrangimentos e falta de respeito, invasão de privacidade e ameaças; porém em nome da convivência sindical suportamos e mantivemos a coerência na orientação e na concepção sindical que nos levaram a compor com eles, acreditávamos ser possível avançarmos na direção e na construção de um sindicato amplo, transparente e representativo. E sempre com postura ética sindical exigimos respeito. Isso faltou da parte deles.

Nossa relação com o restante da Direção sempre foi de muito respeito; coerentes, mantivemos o diálogo mesmo sem termos o  controle interno na direção e nas orientações do Sindicato, pois acreditamos que o Sinproesemma é da categoria e não do PCdoB. Como a Cúpula da direção conduz as atividades sindicais no nosso Sindicato.

Em 2011, todas as relações que tínhamos com essa direção vieram aos poucos se deteriorando, chegando ao mínimo possível de atuarmos juntos em 2012. Continuaremos tentando fazer a unidade pela base.

Apesar de inúmeras tentativas de manter uma aliança que nunca existiu de fato. Estamos dando um basta nessa jornada ingrata na direção, não temos problemas com o Sindicato, o que estamos rejeitando é a forma como alguns poucos querem dirigir o Sinproesemma.

Nossa autocrítica talvez, não seja tardia, dias melhores virão ao nosso Sindicato, custamos a aprender sobre o que a direção, “núcleo executivo do PCdoB” entende por CONFIANÇA. Não concordamos com a  postura ética e a falta de transparência.

A legitimidade desta direção ainda continuar à frente do SINPROESEMMA tem sido cada vez mais questionada, apesar disso reconhecemos que houve algumas conquistas e sabemos que isto foi de fato representativo para toda Categoria.  Claro que o acúmulo de forças e as lutas travadas no campo sindical e no popular justificaram esses resultados positivos. Porém, falta muito ainda.

Não estamos saindo da luta, pelo contrário estamos nos libertando para poder opinar em condições favoráveis em favor da categoria. Temos compromisso com a verdade.  Estaremos reforçando a luta no campo sindical e nos movimentos sociais, nos unindo aos demais que querem um sindicato transparente para a categoria sem o aparelhamento de instituições partidárias e familiares.  

Esperamos está juntos no campo das ações nas ruas contra as mazelas sociais, e contra esses governos neoliberais e capitalistas que conduzem a política macroeconômica no Brasil e no Maranhão. Sempre em favor dos trabalhadores (as) e dos excluídos.

Josivaldo Corrêa e Aneri Tavares.

Secretário de Assuntos Jurídicos e a 1ª Secretaria do Sinproesemma respectivamente.

 

EDUCAÇÃO AMEAÇADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

EDUCAÇÃO AMEAÇADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS – Fonte =- CNTE – 30/11/2011  Próximo de completar um ano de tramitação na Câmara dos Deputados, o PL nº 8.035/10, que versa sobre a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, corre o risco de não ser aprovado por nenhuma das casas do Congresso (Câmara e Senado), dada a proximidade do recesso parlamentar. O prazo limite para a leitura do parecer do relator Ângelo Vanhoni (PT-PR), na Comissão Especial do PNE, é dia 01/12. A CNTE e outras entidades da sociedade civil têm pressionado para que a Câmara dos Deputados conclua o processo de votação do PNE, ainda em 2011, evitando assim maiores prejuízos à regulamentação – já atrasada – do art. 214 da Constituição, que estabelece vigência decenal ao Plano Nacional de Educação. Há expectativa de que o relator proceda à leitura de seu parecer na quinta-feira (01), mas a decisão parece ainda condicionar-se a negociações com o Governo sobre o percentual do PIB a ser destinado para a área educacional. Outro assunto que entrou na pauta do Parlamento, semana passada, diz respeito ao reajuste do piso nacional do magistério. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara rejeitou o substitutivo aprovado pelo Senado – fruto de negociação com o Governo e que prevê aumento real do piso – fixando o INPC/IBGE como único fator de reajuste. Essa decisão da CFT/Câmara, além de causar grande revolta na categoria, também se mostra contraditória às metas do PNE, em especial à que pretende igualar as remunerações médias dos professores com a de outros profissionais com mesmo nível de formação. Ademais, a simples correção inflacionária coloca o piso do magistério em patamar de valorização abaixo do Salário Mínimo e afronta preceitos constitucionais condizentes à remuneração dos servidores públicos (art. 37, X, CF) e à vinculação do piso à sua principal fonte financiadora, o Fundeb (art. 60, ADCT/CF). Diante dessa grave situação envolvendo o piso do magistério, a CNTE foi obrigada a criar uma nova frente de luta no Congresso, para além do PNE, com vistas a reverter a decisão da CFT/Câmara, que põe em risco os objetivos da Lei 11.738. A Confederação agirá imediatamente no sentido de recolher assinaturas de parlamentares para apresentação de Recurso de Plenário com a finalidade de alterar a decisão da referida Comissão. Para tanto, contamos com a força de nossos sindicatos filiados em todo país. A educação precisa ser prioridade de fato!

PROMOÇÃO DE PEÇAS UM JOGO DA OLIGARQUIA.

“Governo Roseana Sarney promove uma carta do sindical em peça de xadrez na composição do PT + PMDB e dá um Xeque na direção do SINPROESEMMA.”30 de abril/10.

 A carta da vez foi o Vice Presidente do Sinproesemma e presidente do PT de São Luís (capital), Luiz Fernando Silva, que foi promovido a secretário adjunto da Secretaria de Educação do Estado do Maranhão. “governo Roseana Sarney promove uma carta do sindical em peça de xadrez na composição do PT + PMDB e dá um xeque na direção do Sinproesemma.”

Antes o Vice Fernando estava auxiliando nas discussões do Estatuto do Educador e nos pontos de conflitos entre o Sinproesemma e o Governo, por dentro de todos os pontos de discussão e agora sentado de um lado da mesa, para negociar em nome do Governo do PMDB+PT e do outro lado o Sinproesemma. Mas uma difícil de aceitar.

 As cooptações dos dirigentes sindicais sempre irão acontecer assim como acontece dentro da direção do Sinproesemma, em outros governos aconteceu e pouco se fez. As forças que compõem o Simproesemma estão assim representada 90% da direção é do PCdoB, 5% /PT, 3% /PSB e 2%/PCB e de independentes.

Difícil de engolir, por isso o Coletivo da Educação da Unidade Classista Maranhão, após reunião com seus representantes na direção do Sinproesemma, afirma que não podemos ficar calado em relação a esta situação, onde é inaceitável a forma vergonhosa como os dirigentes sindicais sem nenhuma discussão de suas bases e do sindical, fazem ante o papel partidário em detrimento do sindical. Sabendo que o sindicato executar um projeto para a categoria e o partido executa projeto para a sociedade, porém a nossa dignidade e a nossa concepção sindical são prejudicadas. E a unidade pela base que cada vez mais se distancia da credibilidade da direção sindical.

Estamos solicitando providencias em relação ao desligamento do Vice-Presidente Luiz Fernando. Tanto do Sindicato como do ex- Vice- presidente. Esperamos que esta situação fosse explicada para a categoria com a mais breve oportunidade, pois ela é que avaliará o ato do Vice-Presidente do Sinproesemma e de sua escolha partidária. Direção Coletiva De Educação Da UC/Ma.